Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente após ter malote furtado

A parte autora pretende indenização por danos morais, sob o argumento de que por culpa exclusiva do Banco do Brasil, que foi vítima de furto ou extravio de malotes de cheques, foi devolvido um cheque no valor de R$ 330,00, do BRB, embora tal importância tenha sido debitada de sua conta corrente.

Administração pública x Desigualdade salarial

Novos rumos cientificos e o holismo em contabilidade

Rumos cientificos.

Hospital deve indenizar paciente por septicemia

Mãe-de-santo pede ao STJ aumento de indenização contra a Editora Abril

Apelação. Direito tributário. ISS. Execução fiscal. Parcelamento. Prazo prescricional.

Falsificação documental e uso de documento falso. Visto consular inautêntico. Falsificação grosseira. Sentença absolutória.

Mantida condenação de falsa juíza que cobrava para agilizar processos

Esquenta batalha pela legalização do aborto no Brasil

Reconhecimento de circunstâncias atenuantes. Redução da pena-base abaixo do mínimo legal.

Título executivo extrajudicial. Ministério Público do Trabalho.

TST examina atuação do Ministério Público na defesa do erário

Dano moral em acidente de trabalho tem nova decisão no TST

Presidente da 1ª Seção critica legislação que obriga, até hoje, discussão sobre Plano Collor

Ex-funcionário e comparsa são condenados por roubo a malote de supermercado

As penas foram fixadas em 10 (dez) anos, 09 (nove) meses e 09 (nove) dias de reclusão e 110 (cento e dez) dias multa e 07 (sete) anos, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 18 (dezoito) dias multa.

Apontamentos iniciais sobre a interpretação das leis

O presente artigo pretendia ser pequeno e breve, porém o caudaloso tema da hermenêutica e da interpretação não permitiu, contudo houve um sincero esforço para trilhar um didático passeio ao longo da evolução do Direito e das formas de interpretação e de apreensão da realidade seja do caso concreto, seja do ideal de justiça.

DF é condenado a restituir imposto cobrado a mais com base no valor de mercado

O valor a ser restituído é de R$ 3.624,52.

Cláusula que prevê retenção de 25% por desistência de imóvel é abusiva

No caso em tela, o entendimento majoritário do TJDFT é de que o prazo prescricional aplicável ao caso é o de 3 (três) anos, previsto no art. art. 206, § 3º, IV do Código Civil.

Da Ação Penal e suas noções iniciais

Prossegue o estudo de diferentes áreas do direito brasileiro

Questões de Princípios Institucionais

Questões comentadas de princípios institucionais da Defensoria Pública da prova objetiva do concurso de 2010 para Defensor da União